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Simulado TJM-MG
Questões Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais-TJM-MG de Matérias Diversas | 208721
#208721
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais-TJM-MG
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
É CORRETO afirmar que:
a) a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
b) a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra.
c) é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.
d) a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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