Questões comentadas Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais-TJM-MG de Matérias Diversas | 208721

fácil

(1,0) 1 -

É CORRETO afirmar que:

a) a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
b) a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra.
c) é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.
d) a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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