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Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73771

#73771
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RR
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir.
A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados