Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73771

#73771
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-RR
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir.

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados

Certo

Errado

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