Processando...

Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73759

#73759
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RR
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens
subsequentes.
Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal