Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73759

#73759
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-RR
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens
subsequentes.

Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal

Certo

Errado

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