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Simulado TJ-PE | Juiz Substituto
Questões TJ-PE de Matérias Diversas | 102274
#102274
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-PE
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A reincidência
a) exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.
b) não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.
c) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais
d) obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.
e) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
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