Questões TJ-ES de Matérias Diversas | 90105

#90105
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-ES
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída

Certo

Errado

Questões TJ-ES de Matérias Diversas | 90105

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta