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Simulado TJ-ES | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Comentários
Questões comentadas TJ-ES de Matérias Diversas | 90105
#90105
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são
ex tunc
e
erga omnes
, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída
Certo
Errado
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