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Simulado TJ-AC | Juiz de Direito Substituto
Questões TJ-AC de Matérias Diversas | 95744
#95744
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta
a) Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público
b) Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples
c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicialO despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
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