Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95744

difícil

(1,0) 1 -

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta

a) Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público
b) Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples
c) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicialO despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento
d) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento

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