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Simulado SEJUS-PI de Matérias Diversas para Cargos diversos
Questões SEJUS-PI de Matérias Diversas | 156666
#156666
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUS-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa
CORRETA
.
a) Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto.
b) Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes.
c) Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei.
d) No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual.
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