Processando...

Questões SEJUS-PI de Matérias Diversas | 156658

#156658
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEJUS-PI
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que

a) a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.
b) considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando.
c) a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.
d) a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil.