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Simulado SEJUS-PI de Matérias Diversas para Cargos diversos
Comentários
Questões comentadas SEJUS-PI de Matérias Diversas | 156658
#156658
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUS-PI
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
De acordo com o direito processual penal pátrio, é
CORRETO
afirmar que
a) a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.
b) considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando.
c) a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.
d) a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil.
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