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Questões SEAP-DF de Matérias Diversas | 152804

#152804
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEAP-DF
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertinente ao due process of law traduz expressão concreta do direito de defesa.