Questões comentadas SEAP-DF de Matérias Diversas | 152804

(1,0) 1 - 

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertinente ao due process of law traduz expressão concreta do direito de defesa.