Questões Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Constitucional | 127695

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado PRF | Policial Rodoviário Federal 2

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   No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

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(1,0) 1 - 

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.