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Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Constitucional | 127695

#127695
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

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