Questões Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100503

• a) toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar.
• b) no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
• c) não é possível a revogação de licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente.
• d) a anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.
• e) a revogação da licitação não pode ser realizada pela mesma autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório.