Questões Prefeitura de Rio das Antas-SC de Matérias Diversas | 158197

fácil

(1,0) 1 -

Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:

a) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
b) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.
c) A capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.
d) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas.
e) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.