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A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:
I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação.
II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.
III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.
IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.
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