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Questões comentadas Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara-CE de Matérias Diversas | 197195

#197195
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara-CE
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação.

II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.

IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.

Estão corretos:

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