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Questões Polícia Federal de Direito Constitucional | 42474

#42474
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

 

Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.