Processando...

Questões PGE-GO de Matérias Diversas | 170656

#170656
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-GO
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao