Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 170656

#170656
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-GO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao

a) plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
b) presidente do próprio tribunal.
c) Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
d) Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao presidente do próprio tribunal.
e) Supremo Tribunal Federal, ainda que verse exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado.

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