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Simulado PGE-GO de Matérias Diversas para Cargos diversos
Questões PGE-GO de Matérias Diversas | 170653
#170653
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-GO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
a) é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo.
b) não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento.
c) somente pode ser proposta por quem for parte no processo.
d) tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.
e) nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
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