Processando...

Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 170653

#170653
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-GO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação

a) é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo.
b) não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento.
c) somente pode ser proposta por quem for parte no processo.
d) tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.
e) nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

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