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Simulado PC-ES | Delegado de Polícia
Questões Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 91216
#91216
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-ES
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0) 1 -
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste
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