Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 91216

#91216
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-ES
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste

Comentários da questão