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Simulado MPE-MT | Promotor de Justiça
Questões MPE-MT de Matérias Diversas | 113789
#113789
Banca
UFMT
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-MT
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.
a) Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso.
b) São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
c) Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão.
d) A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil).
e) Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.
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