Questões comentadas MPE-MT de Matérias Diversas | 113789

fácil

(1,0) 1 -

Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.

a) Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso.
b) São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
c) Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão.
d) A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil).
e) Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.

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