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Simulado MPE- MA | Defensor Público
Questões MPE-MA de Matérias Diversas | 100307
#100307
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-MA
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
Os alimentos gravídicos
a) dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.
b) devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.
c) por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.
d) deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.
e) geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.
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