Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100307

• a) dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.
• b) devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.
• c) por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.
• d) deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.
• e) geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.