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Simulado Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Questões . Concursos Diversos de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 241944
#241944
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A imunidade tributária
a) só pode ser concedida por lei complementar.
b) pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.
c) implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
d) é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.
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