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Questões comentadas . Concursos Diversos de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 241944

#241944
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A imunidade tributária

a) só pode ser concedida por lei complementar.
b) pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.
c) implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
d) é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

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