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Questões IAPEN-AP de Matérias Diversas | 185044

#185044
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: IAPEN-AP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Conselho Penitenciário é

a) integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.
b) órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.
c) composto por juízes de execução penal da comarca.
d) órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
e) órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.