Questões comentadas IAPEN-AP de Matérias Diversas | 185044

• a) integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.
• b) órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.
• c) composto por juízes de execução penal da comarca.
• d) órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
• e) órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.