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Simulado Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Questões . Concursos Diversos de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas | 212603
#212603
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
a) alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
b) forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
c) for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
d) o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
e) o acusado for integrante de organização criminosa.
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