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Questões comentadas . Concursos Diversos de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas | 212603

#212603
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

a) alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
b) forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
c) for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
d) o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
e) o acusado for integrante de organização criminosa.

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