Processando...

Questões DPU de Direito Constitucional | 37364

#37364
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

 

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.