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Questões DPE-MG de Matérias Diversas | 110003

#110003
Banca: FUMARC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:

a) É instituída mediante ato declaratório expedido pela autoridade competente, podendo, entretanto, decorrer diretamente de lei geral.
b) Gera direito a indenização da faixa destinada à servidão.
c) Pressupõe a existência de dois prédios: um demandante e outro serviente.
d) É, em regra, por prazo indeterminado, podendo ser extinta em virtude de interesse público.
e) Pode ser instituída em imóvel público.