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Simulado DPE-MG | Defensor Público
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Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 110003
#110003
Banca
FUMARC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-MG
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Em relação à
servidão administrativa
, marque a opção INCORRETA:
a) É instituída mediante ato declaratório expedido pela autoridade competente, podendo, entretanto, decorrer diretamente de lei geral.
b) Gera direito a indenização da faixa destinada à servidão.
c) Pressupõe a existência de dois prédios: um demandante e outro serviente.
d) É, em regra, por prazo indeterminado, podendo ser extinta em virtude de interesse público.
e) Pode ser instituída em imóvel público.
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