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Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir.
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
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