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Questões . Concursos Diversos de Competência da Justiça Militar | 231992

#231992
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência da Justiça Militar
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Estão sujeitos ao Foro Militar:

a) Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.
b) Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae
c) Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.
d) Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.