Questões comentadas . Concursos Diversos de Competência da Justiça Militar | 231992

• a) Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.
• b) Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae
• c) Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.
• d) Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.