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Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.Está(ão) CORRETO(S):
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