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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258199

#258199
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):

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