Processando...

Questões ANTT de Matérias Diversas | 67664

#67664
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANTT
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001. 
Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu.