Questões comentadas ANTT de Matérias Diversas | 67664

A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001. 
Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu.