Questões OAB de Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 130812

#130812
Banca: FGV
Matéria: Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação

a) ao direito de livre associação sindical.
b) ao direito de vedação ao trabalho escravo.
c) à proibição do tráfico internacional de pessoas.
d) ao direito à moradia digna.

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